quinta-feira, 17 de maio de 2012

Às vesperas da decisão presidencial sobre Código Florestal, parlamentares discutem projetos de lei alternativos






A nove dias do prazo final para sanção ou veto do novo Código Florestal, os parlamentares tentam traçar alternativas para os trechos que podem ficar de fora do projeto. Nesta quarta, dia 16, a Comissão de Agricultura debateu o texto aprovado pelo Congresso. Os deputados discutiram trechos que podem gerar insegurança jurídica. Relator do projeto que corre risco de veto, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), confirmou que o Código Florestal precisa de ajustes.

– Sempre vamos ter de estar reformulando os pontos que estiverem em desacordo. Porque, na realidade, trata da ocupação do território brasileiro e seus seis biomas – disse o relator.

Tanto o governo quanto o setor têm pressa. O caminho mais provável é que a presidente vete os artigos que falam de recomposição em beiras de rios e encaminhe ao Congresso uma medida provisória para regular a questão. Neste caso, o texto pode ser analisado direto nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Mesmo assim, deputados federais já apresentaram projetos de lei alternativos. Do Rio Grande do Sul, Elvino Bohn Gass (PT) sugere regras específicas para propriedades de até quatro módulos (veja, abaixo, a correspondência entre recomposição e extensão dos rios). O projeto, que ainda precisa passar por três comissões antes de ir a plenário, prevê a criação de linhas de crédito voltadas para a recuperação das áreas.

– O agricultor familiar, de até quatro módulos, corresponde a 93% dos produtores do país. Por isso, temos que ter uma política própria – defende Gass.

Com o apoio de sete partidos, outro projeto reduz as medidas de recomposição para todos. A proposta, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heize (PP-RS), tramita em regime de urgência e prevê que o governo financie o reflorestamento nas pequenas propriedades (veja mais abaixo).

– O que não pode é o produtor bancar sozinho essa conta e toda a sociedade brasileira usufruir. Por que o produto não vai usufruir sozinho, é benefício para sociedade mundial e brasileira – afirma.

No Senado, tramita um terceiro projeto que altera o novo Código Florestal. A ideia é retomar os pontos excluídos do texto durante a votação na Câmara. Além de encostas e topos de morros, a proposta é regulamentar o plantio em margens de rios e nascentes.

Confira os projetos de lei alternativos da Câmara dos Deputados

> Projeto de Lei 3835/2012, de Elvino Bohn Gass (PT)

Propriedades de até 4 módulos fiscais

Rios de até cinco metros: recomposição de cinco metros
Rios entre cinco e 10 metros: recomposição de 7,5 metros
Rios com mais de 10 metros: recomposição entre 15 e 100 metros

> Projeto de Lei 3846/2012, de Luis Carlos Heize (PP-RS)

Todas as propriedades

Rios de até cinco metros: recomposição de cinco metros
Rios entre cinco e 10 metros: recomposição de 7,5 metros
Rios de 10 a 30 metros: recomposição de 15 metros
Rios com mais de 30 metros: variação entre recomposição de 60 a 100 metros



Fonte: CANAL RURAL

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