segunda-feira, 28 de maio de 2012

Dilma aposta em proteção aos pequenos produtores para aprovar MP ambiental




A presidente Dilma Rousseff aposta no apoio dos pequenos produtores rurais para conseguir manter os 12 vetos e aprovar no Congresso as 32 modificações que decidiu fazer no Código Florestal por meio de uma medida provisória que será publicada hoje no Diário Oficial. As alterações impedem a concessão de anistias a desmatadores. Têm ainda o objetivo de recuperar áreas degradadas e regularizar a produção agrícola brasileira, informaram autoridades do governo na sexta-feira. Dilma tenta construir uma vitrine para exibir durante a conferência sobre o desenvolvimento sustentável Rio+20 e reduzir as resistências de parte da bancada ruralista às propostas. Mesmo assim, alguns deputados ligados a grandes produtores rurais já planejam questionar a decisão da presidente na Justiça e tentar alterar as mudanças propostas.

Durante as intensas reuniões convocadas por Dilma para debater as mudanças no Código Florestal, a presidente encomendou aos técnicos do governo mapas sobre a distribuição das pequenas propriedades rurais. Esses imóveis, que foram beneficiados pelas novas regras anunciadas pelo governo, estão concentrados no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e partes de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e em áreas próximas ao litoral de alguns Estados do Nordeste. Já as grandes propriedades estão localizadas sobretudo na Amazônia. A exploração desse fato e da informação de que cerca de 80% dos proprietários rurais serão beneficiados pelas modificações feitas por Dilma é capaz de dividir a coesa bancada ruralista, acreditam autoridades do governo.

Das 32 modificações feitas por Dilma via MP, 14 recuperam o texto aprovado pelo Senado e depois alterado na Câmara, 13 representam adequações de conteúdo do projeto de lei e cinco dispositivos novos foram incluídos. Dilma vetou os trechos do texto aprovado pela Câmara que concediam anistias a desmatadores, e decidiu obrigar todos os produtores rurais a recuperar áreas degradadas. Proprietários de pequenos imóveis terão que recompor áreas menores.

A recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) será feita de acordo com o número de módulos fiscais que a propriedade possui, variando de 5 a 100 metros a partir das margens dos rios. Mesmo que tenham a mesma área, as propriedades poderão ter que recompor extensões diferentes. Dependerá da largura dos rios - maior ou menor que 10 metros.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, contou que há no Brasil 3.599.896 propriedades com áreas de até um módulo fiscal, o que corresponde a 65% dos imóveis rurais e 9% da área agrícola do país. Os imóveis rurais de um a dois módulos somam 879.683 unidades, ou 16% das propriedades rurais e 7% da área agrícola do país. De dois a quatro módulos fiscais, há 490.527 imóveis. Eles representam 9% do total de propriedades e 8% do território agrícola nacional. Ainda segundo a ministra, 76% da área produtiva agrícola brasileira estão concentrados em médias e grandes propriedades.

"Cerca de 70% dos alimentos consumidos dentro do país são fruto da agricultura familiar, que estão concentradas nas propriedades de até quatro módulos", comentou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Já o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, afirmou que os vetos de Dilma não terão impacto negativo sobre a produção agrícola. "Não vamos perder capacidade de produção, mas alguns grandes produtores podem sair perdendo na hora de recuperar", disse. "Esse não é o código dos ambientalistas nem dos ruralistas, mas sim o código do bom senso."

Durante a tramitação do projeto no Legislativo, deputado ligados aos ruralistas impuseram duas derrotas ao governo. Dilma também sofreu pressões de ambientalistas pelo veto total do código.

O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, destacou que o Executivo não trabalha com a possibilidade de a MP ser rejeitada no Congresso. "Nós vamos discutir com os parlamentares os elementos que levaram à adoção dessa MP e a esses vetos. Essa discussão nos traz muita confiança de que está atendido o pequeno agricultor, o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento sustentável", argumentou Adams.

A presidente Dilma Rousseff também vetou o trecho que desobrigava os produtores a aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Assim, os produtores têm até cinco anos para se cadastrar e começar a se regularizar para ter acesso a linhas de crédito de bancos públicos. "Vetaram-se os dois parágrafos que flexibilizavam que os municípios poderiam definir o que eram APPs. Ficam as APPs definidas no Código Florestal para áreas urbanas e rurais. As dunas e os manguezais em áreas urbanas... está tudo protegido", acrescentou Izabella Teixeira.

Fonte: http://www.valor.com.br/politica

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