quinta-feira, 24 de maio de 2012

Dilma Rousseff deve decidir veto ou sanção do novo Código Florestal até esta quinta




A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta quarta, dia 23, que a presidente Dilma Rousseff deve tomar uma decisão sobre os possíveis vetos ao texto do novo Código Florestal até esta quinta, dia. De acordo com a chefe da pasta, Dilma está trabalhando intensamente na análise do que pode ou não ser aproveitado no projeto.

Um veto total ao texto, segundo Ideli, só ocorrerá se for absolutamente necessário no caso de o texto estar recortado a ponto de não ser possível aproveitá-lo.

– O objetivo central é buscar aproveitar o que de bom, principalmente daquele acordo produzido no Senado, restou no texto. Agora, é claro que aproveitar o que veio do acordo do Senado tem implicações de técnica legislativa. Então, é isso tudo que eles estão avaliando. Só acontecerá um veto total se for absolutamente impossível aproveitar algo pela harmonia do texto legal – disse Ideli.

A ministra explicou que possíveis vetos poderão produzir vácuos na legislação ambiental que precisarão ser supridos por instrumentos como medidas provisórias, decretos, resoluções ou projeto de lei. No entanto, Ideli não soube precisar qual instrumento jurídico será utilizado.

– Com certeza, dependendo da posição, deverá vir um complemento, até porque não poderemos ter um vácuo legislativo. Se ficar vácuo, ou seja, não tem nada que regule, precisa ser medida provisória para entrar imediatamente em vigor – esclareceu.

Ideli avaliou ainda que não vê a possibilidade de o Congresso Nacional derrubar possíveis vetos da presidenta ao texto. Até porque, de acordo com ela, seriam necessários três quintos de votos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

– O Senado, com a participação da Câmara, produziu um acordo que, depois, não foi respeitado na votação da Câmara. Então, não teria também o apoio de ampla maioria dos senadores para uma derrubada de veto – argumentou.

Até mesmo o relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, Paulo Piau (PMDB-MG), acredita que a presidente Dilma vai vetar partes do texto aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. Na opinião do parlamentar, a consolidação das áreas de plantio até 22 de julho de 2008 está na mira da presidente.

– Se ela vetar a consolidação, evidentemente, que ela tem que oferecer um instrumento ou pedir ao Congresso Nacional que faça uma medida pra recompor porque não é admissível que pessoas que estão há séculos, produzindo nas beiras dos rios, é como pensar em tirar todas as cidades das beiras dos rios brasileiros. Tirar a agricultura da beira dos rios é a mesma coisa de tirar as cidades – afirmou.

Nesta quarta, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) aprovou uma exposição de motivos recomendando a presidente Dilma a vetar integralmente o Código Florestal. Segundo o Consea, que é um órgão de assessoramento da presidência da República, há dispositivos na lei aprovada pelo Congresso, que provocariam graves impactos sobre a segurança alimentar da população e que ameaçam destruir recursos hídricos e florestais.

Histórico

O texto do Código Florestal aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.

Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

A presidente Dilma Rousseff tem até a próxima sexta, dia 25, para sancionar ou vetar (parcial ou totalmente) o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou à Casa Civil no último dia 7.
Fonte: Agência Brasil

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Juízes se dizem preocupados que texto do novo Código Florestal possa provocar avalanche de ações


As duas maiores entidades representativas de juízes do país divulgaram nesta quarta, dia 23, nota em que se dizem “preocupadas” com o texto do novo Código Florestal. Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o novo Código tem inconsistências legais, que abrem brechas para futuros questionamentos na Justiça.

As associações afirmam que o regramento pode criar “perplexidade” nos juízes encarregados de aplicar a lei se os defeitos e imprecisões não forem corrigidos a tempo.

– Uma avalanche de ações judiciais somente contribuirá para intranquilizar os produtores rurais, sobretudo o pequeno, bem como a sociedade – ressalta trecho da nota.

O texto segue com um apelo aos demais Poderes, pedindo "discernimento" da presidente Dilma Rousseff e "elevado espírito público" dos membros do Congresso Nacional para resolver as questões ambientais.

Dilma tem esta sexta, dia 25, para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou à Casa Civil no último dia 7.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a presidente pode antecipar em um dia sua decisão sobre possíveis vetos e decidir sobre o que pode ou não ser aproveitado nesta quinta, dia 24. O texto do Código Florestal aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, antes da votação final na Câmara, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.

Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs).



Fonte: AGÊNCIA BRASIL

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