terça-feira, 15 de maio de 2012

Movimento Nacional Contra o Monopólio dos Frigoríficos: Carta de Campo Grande - MS


CARTA DE CAMPO GRANDE
 
Nós, pecuaristas, e demais integrantes da Cadeia Produtiva da Pecuária de todo o País, reunidos nesta data na sede da ACRISSUL – ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, vimos nesta oportunidade alertar a nação e suas instâncias representativas quantos às lastimáveis práticas hoje utilizadas por algumas empresas do setor frigorífico.
 
É sabido que o Governo Federal, através do BNDES, adotou política de capitalização dessas empresas, viabilizando seu crescimento e forte inserção em mercados estrangeiros. No Brasil a expansão dessas empresas se deu de forma vertiginosa e surpreendente.
 
Com tais recursos fizeram arrendamento de várias plantas frigoríficas, constituíram direta ou indiretamente confinamentos de centenas de milhares de animais, e passaram a interferir, pela ação monopolista, no mercado do atacado do boi e da vaca gorda e, por decorrência, em todo tipo de gado magro, regulando preços de compra desses insumos. 
 
Tal prática nefasta ao setor já tão sofrido é profundamente prejudicial às economias regionais e tem se tornado motivo de nossa extrema preocupação, na medida em que interfere na prática do livre mercado que sempre deveria ser regulado pela oferta e procura.
 
A concentração, alavancada com recursos públicos, afeta a rentabilidade do negócio pecuário e, consequentemente dificulta a sustentabilidade do setor, baseada no tripé: ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável. O controle de mercado é patente quando os preços entre as indústrias se alinham, desconsiderando a logística em um País de dimensões continentais como o Brasil.
 
Pior, por conseqüência, afetará sem duvida o preço da carne no varejo, com majoração de preços para o consumidor final.
 
As práticas constatadas até o momento, com artifícios contratuais e/ou contábeis, com fechamento de plantas existentes, vêm claramente afetando as economias do interior dos estados produtores de carne, provocando desemprego, em claro conflito com as políticas publicas do Governo Federal.
 
Assim, nós que respondemos pela produção de alimentos de todo o País, vimos requerer:
 
1)  Que as Comissões de Agricultura e Pecuária da Câmara Federal e do Senado atuem com a máxima urgência a fim de impedir que tais transações continuem;
 
2)  Que o CADE examine os procedimentos de aquisição das indústrias frigoríficas em pauta, em âmbito nacional, além da interferência e desdobramentos dessas aquisições em âmbito regional, onde claramente se nota o abuso de poder econômico utilizando-se, como já foi dito, de dinheiro público;
 
3)  Que o BNDES também promova a  democratização dos seus recursos para atender as médias e pequenas empresas do setor. 
 
4)  Que os governos Estaduais promovam ações imediatas com vistas ao fortalecimento de tais empresas de menor porte.
 
5) Que o Governo Federal não crie imposto sobre exportação de bovinos vivos, por ser esta uma alternativa de comercialização e de equilíbrio de preços;
 
6) Que o Ministério Público Federal examine a responsabilidade por sucessão de natureza tributária e trabalhista, dos estabelecimentos que estão sendo comprados ou arrendados.
Independentemente das ações aqui requeridas, nos comprometemos a criação de um CONSELHO NACIONAL DE PECUARIA DE CORTE, para encaminhar as questões da cadeia da carne nas instâncias políticas, administrativas e institucionais pertinentes. 
 
Campo Grande-MS, 14 de Maio de 2012.

ENTIDADES PARTICIPANTES 
 
ACRISSUL – Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul: Chico Maia  
 
ACRIMAT  - Associação dos Criadores de Mato Grosso: José João Bernardes
 
UDR – União Democrática Ruralista: Luis Antonio Garcia Naban
 
SRB – Sociedade Rural Brasileira: Cesário Ramalho da Silva
 
ABCZ- Associação Brasileira de Criadores de Zebu: Duba Biagi 
 
ANPBC – Associação Nacional dos Produtores de Bovinos de Corte: José Antonio Fontes
 
ASFAX – Associação dos Fazendeiros do Alto Xingu: Carlos Alberto de Oliveira Guimarães
 
APR-MT – Associação dos Produtores Rurais de Mato Grosso: Ricardo Borges de Castro Cunha 
 
ABEG – Associação Brasileira dos Exportadores de Gado: Gil Reis 
 

Fonte: Acrissul

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