sexta-feira, 25 de maio de 2012

Produtor terá que fazer regularização ambiental para obter crédito



BRASÍLIA - Além de retirar do texto do Código Florestal os trechos que significariam anistia a quem desmatou ilegalmente e que modificavam os parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs), a presidente Dilma Rousseff também vetou o trecho que desobrigava os produtores a aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Os vetos feitos por Dilma ao Código Florestal foram divulgados na tarde desta sexta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Com a alteração feita pela presidente, os produtores têm até cinco anos para se cadastrar e começar a se regularizar para ter acesso ao crédito agrícola.
Na Câmara, essa obrigatoriedade tinha sido retirada do Código Florestal pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG). “O cadastro depende do governo, o que poderia prejudicar os produtores”, argumentou Piau à época da votação.
O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, acrescentou que foram mantidos todos os trechos do Código Florestal que “autorizam o governo a tomar iniciativas que apoiem ações de recuperação e de manutenção ambiental”.
A presidente fez um total de 32 alterações ao Código Florestal: 14 recuperam o texto aprovado pelo Senado, 13 representam ajustes ou adequações de conteúdo do projeto de lei e cinco dispositivos novos foram incluídos.


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