quinta-feira, 14 de junho de 2012

Comissão da Câmara aprova compra de terras por estrangeiro





Empresas estrangeiras que tenham qualquer percentual de capital nacional podem ser liberadas para adquirir grandes extensões de terras no Brasil, prevê relatório aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Em mais uma derrota do governo, o relatório substitutivo do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que avalia a compra de terras brasileiras por estrangeiros, foi aprovado três semanas após sair vitorioso da subcomissão que discutia o assunto desde o fim de 2011.

O texto foi muito criticado por alguns governistas e parlamentares do PT. O partido apresentou um voto em separado, lido pelo seu vice-líder na Câmara, Valmir Assunção (BA). O PT criticou, principalmente, a “facilidade” de empresas estrangeiras adquirirem uma porcentagem mínima de empresas nacionais e assim serem consideradas nacionais. “Como iremos impedir que uma empresa estrangeira adquira 0,1% do capital de uma empresa nacional e possa sair comprando terras?”, questionou Assunção. Além disso, ele criticou a indefinição sobre o tempo máximo que o arrendamento de terras pode ser feito. “No texto diz que o prazo é indeterminado, ou seja, pode ser de 300 anos”.

O relatório aprovado garante a regularização de todas as aquisições já realizadas ou em negociação. Em contraposição, o governo e os petistas defendiam que essa indulgência só fosse concedida aos negócios fechados entre 1999 e 2010, período em que as aquisições por estrangeiros estavam regulados por dois pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU).

Atualmente, outro parecer da AGU regula as negociações de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros no país. O texto da AGU restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que têm 50% ou mais de seu capital votante nas mãos de não brasileiros. O parecer prevê que as empresas com maioria de capital estrangeiro não podem adquirir imóvel rural com mais de 50 módulos de exploração indefinida (entre 250 hectares e 5 mil hectares, dependendo da região do país).

A bancada ruralista da comissão se uniu e não abriu mão de dois pontos: a definição dos critérios que serão usados para classificar em quais casos uma empresa é considerada brasileira e como ficaria a legislação para aquisições de terras em anos anteriores.

O relatório de Marcos Montes estabeleceu que as empresas nacionais, mesmo com maioria de capital estrangeiro, serão consideradas brasileiras. Com isso, até empresas com 99,9% de capital estrangeiro poderão adquirir qualquer extensão de terra, respeitando as regras da legislação usada por empresas 100% nacionais.

A questão dos limites de terras que poderão ser adquiridas não foi incluída no texto final. Assim, não haverá limites para as aquisições.

No relatório derrotado na subcomissão do deputado Beto Faro (PT-PA), havia um limite de 50 módulos fiscais (2,5 mil hectares) para as aquisições de estrangeiros, até mesmo em empresas com maioria de capital estrangeiro.

Nesta quarta-feira, durante a votação na Comissão de Agricultura, os deputados ruralistas não quiseram ampliar a discussão, que, segundo o relator, foi “extensa” na subcomissão de terras. O relatório aprovado agora será transformado em um projeto de lei e será distribuído para análise em outras comissões.



Fonte: http://www.valor.com.br

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