quarta-feira, 13 de junho de 2012

STJ dá ganho de causa a agricultores em ação contra Monsanto





BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o resultado da ação coletiva de 353 sindicatos de produtores e trabalhadores rurais do Rio Grande do Sul contra a Monsanto, uma discussão bilionária sobre royalties na comercialização de sementes de soja transgênica, valerá no país inteiro. Os valores em discussão podem chegar a R$ 15 bilhões, segundo dados do processo.

No começo de abril, os agricultores conseguiram uma decisão na Justiça de Porto Alegre proibindo a Monsanto de cobrar 2% de royalties sobre a comercialização de grãos produzidos com sementes de soja transgênica, tolerante ao herbicida Roundup Ready. A decisão também obriga a empresa a devolver tudo o que já foi cobrado desde a safra de 2003/2004.

Agora, com o posicionamento da 3ª Turma do STJ, a sentença de Porto Alegre valeria para produtores de todo o país, caso se confirme. Mas a Monsanto já recorreu da decisão de primeira instância, apresentando um recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

A Monsanto afirmou em nota que a cobrança dos royalties se mantém até decisão judicial definitiva: “Enquanto durar o andamento da ação e não houver uma decisão definitiva da Justiça sobre o mérito, o sistema de cobrança de royalty pelo uso da tecnologia Roundup Ready continuará funcionando normalmente com base nas garantias legais estabelecidas”, diz o texto.

A empresa também afirma que a decisão do STJ “em nada altera o mérito da questão, pois apenas estabelece a abrangência nacional de futura decisão de mérito da ação que ainda tramita perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).”

A decisão que beneficiou os agricultores foi tomada pelo juiz Giovanni Conti, da 15a Vara Cível de Porto Alegre. O recurso da Monsanto suspende os efeitos da sentença até um novo posicionamento do Judiciário. “O país inteiro vai ficar de olho na 5a Câmara Cível do TJRS”, diz o advogado Néri Perin, que defende os sindicatos, referindo-se ao colegiado que julgará o recurso da Monsanto.

Com base nos direitos de propriedade intelectual, a empresa cobra um valor sobre a compra de suas sementes. Além disso, exige royalties sobre as safras subsequentes. Na ação, os sindicatos questionam a incidência dos royalties sobre as safras subsequentes, produzidas por sementes próprias, obtidas das safras resultantes da semente original. Segundo os sindicatos, a cobrança chega a R$ 1 bilhão por safra.

Os agricultores acusam a Monsanto de cometer abuso na cobrança e defendem que os direitos de propriedade intelectual só poderiam valer na compra original das sementes, e não nas safras posteriores.

Os sindicatos citam o artigo 10 da Lei de Cultivares — n 9.456, de 1997 —, segundo o qual “não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que reserva e planta sementes para uso próprio”. Outro argumento dos agricultores é que a semente transgênica seria resistente e já teria “contaminado” as plantações. Assim, de acordo com eles, mesmo os grãos tidos como convencionais acabariam sendo identificados como transgênicos no teste de origem feito pela Monsanto, no momento da comercialização.

Já a Monsanto argumenta que o royalty é a forma pela qual a empresa é remunerada pelos investimentos para o desenvolvimento da tecnologia da soja.
Fonte: http://www.valor.com.br

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